A porta-voz nacional da REDE, Marina Silva, criticou a decisão do Senado de revogar a decisão da 1a. Turma do STF pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB/MG).
“Prevaleceu aquilo que havíamos denunciado dias atrás: o autoindulto privilegiado. A estratégia corporativa para salvar o mandato de Aécio serviu como defesa antecipada para salvar o mandato de outros, uma forma de enfraquecer o trabalho que vem sendo feito pela operação Lava-Jato no combate à corrupção e à impunidade. Criou-se a jurisprudência para que outros parlamentares possam se livrar dos rigores da lei, e não são poucos investigados na Lava-Jato, envolvendo lideranças dos principais partidos.
A prerrogativa do Senado de dar a palavra final sobre medidas cautelares contra parlamentares denunciados instituiu uma blindagem corporativa e um desequilíbrio entre os poderes da República. Há um poder capaz de fazer o seu próprio julgamento ao ponto de revogar as decisões da mais alta corte de Justiça do país. Essa garantia de imunidade fortalece a sensação de impunidade na contramão do que clama a sociedade e do que deveria pregar o Estado Democrático de Direito.
Como ponderou o procurador Deltan Dallagnol, “o Senado deveria ser o primeiro a suspender quem tem contra si fortes acusações de corrupção. A condescendência é tamanha que se tornaram responsáveis por criar um ambiente amplamente favorável à continuidade das práticas espúrias. Se o Presidente é acusado por corrupção e se o Supremo e o Senado se omitem, quem vai parar os corruptos?”
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