Pela liberdade nas artes, contra a censura e em apoio aos artistas

Neste momento grave da política brasileira em que pela segunda vez foi enterrada a denúncia contra o presidente Michel Temer, apesar das fartas provas – por meio de negociações espúrias com recursos públicos e envolvendo retrocessos em direitos, principalmente socioambientais – e que o Senado decidiu vergonhosamente pelo não afastamento do senador Aécio Neves, uma falsa polêmica está sendo criada pelos setores mais conservadores do país: a oposição entre direito à livre manifestação artística, liberdade de crítica e respeito à infância.

Grupos obscurantistas na internet tem adotado ações dissimuladas, métodos truculentos e até criminosos para execração e cerceamento da liberdade de manifestações artísticas, incluindo ameaças violentas à integridade física de artistas e profissionais de museus. Tentam confundir a opinião pública, ao induzirem pela discordância que seja legítimo destruir, ameaçar, constranger e “proibir”, ao seu arbítrio, as opiniões e criações de outros.

Não se trata de negar que as manifestações artísticas provocam reações e estão sujeitas a críticas, até porque a arte questiona o que está estabelecido. Arte é liberdade e resistência, portanto críticas são legítimas, desde que expressas de maneira não-violenta e não sirvam de desculpa para censura prévia. A liberdade de expressão é direito e garantia fundamental para todas as pessoas, assegurado pela Constituição, sendo vedada a censura ideológica, política e artística.

A violação da liberdade de expressão artística, presente nos regimes autoritários e na história recente do país, é sempre um esbulho coletivo, na medida em que, silenciando artistas, músicos e escritores, expurga a reflexão crítica e a criatividade essenciais para o crescimento cultural, humano e político de qualquer sociedade. Não será por meio de atitudes agressivas e posturas autoritárias, que teremos um ambiente democrático de liberdade de expressão e de informação, bem como de acesso e apreciação dos bens culturais de maneira geral.

Alvo de agressões e de polêmica, é preciso lembrar que a exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, cancelada em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, teve acusações de ilegalidades que foram rechaçadas por parecer do Ministério Público. Já no caso da performance “La Bete”, realizada no Museu de Arte Moderna em SP, a obra estava devidamente sinalizada quanto ao conteúdo e a criança estava acompanhada pela mãe, que exercia o direito parental, como prevê o Estatuto da Criança e

Adolescente – cujo zelo pela infância e adolescência apoiamos.

A REDE reconhece as dimensões estética e ética como processos primordiais e complementares no desenvolvimento humano. Vemos na dimensão estética a potência libertadora que traz um significado essencial ao termo Sustentabilidade. Em sintonia com atitudes de respeito às diversidades, tão necessárias para a sociedade do século 21, a Rede Sustentabilidade condena qualquer tentativa de censura e defende a garantia constitucional de liberdade de expressão artística, a liberdade de crítica, em convergência com o respeito às crianças e adolescentes, como pessoas em condições peculiares de desenvolvimento. A REDE, por fim, se solidariza com artistas como Fernanda Montenegro e Caetano Veloso que, por defenderem esses direitos, estão sendo agredidos de forma condenável e inaceitável nas redes sociais.