Procuradora-geral dá parecer favorável às candidaturas sem exigência de filiação partidária

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável para que a Corte permita as candidaturas independentes, sem a exigência de filiação partidária. Nesta quarta-feira (4), o STF julgará o caso de um advogado que tentou ser candidato em 2016, mas teve registro negado porque não era filiado a nenhum partido político. Conforme o parecer, o Pacto de São José da Costa Rica, de 1992, assinado pelo Brasil, prevê que todo cidadão possa participar de assuntos públicos, “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos”.

REDE na vanguarda

Marina Silva defende a proposta desde os anos 90, quando ainda era senadora da república. Em julho deste ano, o deputado João Derly (REDE-RS) apresentou a PEC 350/17, que prevê criação das candidaturas sem a obrigatoriedade de filiação partidária, desde que haja o apoiamento mínimo de eleitores. A proposta tem como objetivo aumentar a participação da sociedade na política e quebrar o monopólio dos partidos sobre os cargos de representação.

A existência de candidaturas independentes é defendida pela REDE Sustentabilidade, que já prevê em seu estatuto até 30% (trinta por cento) do total de vagas nas eleições proporcionais para candidaturas cidadãs, de filiados que não pretendam exercer militância partidária cotidiana e orgânica, e que comprovadamente exerçam militância de destaque na sociedade junto a movimentos, redes e causas sociais e ambientais coerentes com os Princípios e Valores, o Estatuto e o Manifesto da REDE.

Brasil é um dos únicos países que não permite candidatos independentes

De acordo com dados do ACE Electoral Knowledge Network, apenas 9% dos países não admitem a candidatura independente para cargos do Legislativo e do Executivo. Neste grupo está o Brasil, na contramão de países democráticos que autorizam seus cidadãos a se lançarem na disputa para cargos estaduais, federais ou mesmo para a Presidência da República, mesmo sem filiação partidária, o que revela uma maior abertura do sistema à participação da sociedade.