Um total de 3.768 servidores do Estado não se recadastrou e
foi retirado da folha de pagamento de outubro. Dos 150 mil servidores ativos do Estado convocados para
fazer o recadastramento 2017, 3.768 não atualizaram seus dados cadastrais e
foram retirados da folha de pagamento de outubro. Os funcionários públicos que
regularizarem seus cadastros, entregando os formulários preenchidos na
Secretaria da Administração (Saeb), até o dia 6 de novembro, receberão seus
salários em folha complementar na segunda quinzena de novembro.
O recadastramento é uma exigência legal e tem objetivo de
validar os locais e jornada de trabalho dos servidores ativos do poder
executivo do Estado, além de atualizar informações cadastrais dos servidores, a
fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos.
“O recadastramento vai gerar uma base de dados com
informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado, o
sistema SAP do RH Bahia, além de servir para identificar a existência de
possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a
incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da
Administração, Edelvino Góes.
O recadastramento foi iniciado em 17 de julho deste ano e os
servidores tiveram dois meses para atualizar seus cadastros eletronicamente,
por intermédio do website www.portaldoservidor.ba.gov.br ou diretamente pelo
site www.recadastramento2017.ba.gov.br. O procedimento do recadastramento
durava apenas alguns minutos, em um processo simples e rápido.
O Governo fez ampla divulgação sobre o recadastramento,
informando aos servidores a necessidade de atualizar seus dados. Veiculou
campanha publicitária nos veículos de comunicação, publicou matérias
jornalísticas na imprensa (jornal, rádio e tv), postou conteúdo nos sites
oficiais do Governo e nas redes sociais banners e cards.
A partir do dia 18 de setembro, para quem perdeu o prazo, o
recadastramento passou a ser feito apenas presencialmente. Os formulários de
recadastramento são encontrados nos sites www.portaldoservidor.ba.gov.br e
www.recadastramento2017.ba.gov.br. Os servidores que não se recadastraram pelos
sites devem imprimir o formulário, preenchê-lo e entregá-lo na coordenação de
RH do seu órgão, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 001/2017, publicada
em 20 de setembro de 2017. O formulário físico de recadastramento deve chegar à
Saeb até o dia 6 de novembro, para que o funcionário receba seu provento na
folha de pagamento complementar, na segunda quinzena de novembro.
Na segunda etapa, os chefes imediatos precisavam validar os
cadastros dos seus servidores subordinados, confirmando as informações de local
de trabalho e carga horária. Após a validação, a Corregedoria Geral da
Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/Saeb) será acionada no
sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados
validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados
do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
O recadastramento é uma exigência legal e aqueles que não
executarem o recadastramento estarão sujeitos a penalidades previstas no
Decreto 15.960/2015 e no Título V do Estatuto do Servidor Público do Estado da
Bahia (Lei nº 6.677/1994). O recadastramento é realizado a cada dois anos. O
objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores,
bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de
operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.